question large_stringlengths 24 265 | question_with_choices large_stringlengths 194 3.67k | answerKey large_stringclasses 5
values | Qwen_Qwen3-32B_RAG-TRUE_ENC-cemig-nlp-releases_multilingual-e5-large-ft-v2_RR-cemig-nlp-releases_bge-reranker-v2-m3-ft-v2 large_stringlengths 11 1.06k | prompt_rag large_stringlengths 1.44k 8.88k | Qwen_Qwen3-32B_RAG-TRUE_ENC-cemig-nlp-releases_multilingual-e5-large-ft-v2_RR-cemig-nlp-releases_bge-reranker-v2-m3-ft-v2_context large_stringlengths 2 5.31k |
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Quais procedimentos devem ser adotados para avaliar a Base Blindada na Base de Remuneração Regulatória? | Quais procedimentos devem ser adotados para avaliar a Base Blindada na Base de Remuneração Regulatória?
Alternativas:
A) Os procedimentos incluem somente a atualização dos valores da Base Blindada pelo índice contratual, sem considerar a exclusão de baixas, nem a não inclusão de ativos que compõem a BAR. Além disso, os... | D | Para identificar a alternativa correta, vamos analisar quais procedimentos foram descritos no **contexto** fornecido:
### Procedimentos mencionados no contexto:
1. **Expurgar as baixas ocorridas** entre as datas-bases do relatório de avaliação anterior e atual *(item a)*.
2. **Expurgar os valores considerados nos proc... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- 6.2.1 Tratamento da Base Blindada
63. Para a avaliação dos ativos que compõem a Base Blindada, devem ser adotados, nesta sequência, os seguintes procedimen... | ["6.2.1 Tratamento da Base Blindada\n63. Para a avaliação dos ativos que compõem a Base Blindada, devem ser adotados, nesta sequência, os seguintes procedimentos:\na) Devem ser expurgadas da Base Blindada as baixas ocorridas entre as datas-bases do relatório de avaliação anterior e atual;\nb) Devem ser expurgadas da Ba... |
Pode haver alteração unilateral do contrato que afete o equilíbrio econômico-financeiro? | Pode haver alteração unilateral do contrato que afete o equilíbrio econômico-financeiro?
Alternativas:
A) Sim, mas a concessionária é responsável por restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, independentemente de qualquer alteração unilateral.
B) Não, qualquer alteração unilateral do contrato que afete o equilíbr... | E | Sim, pode haver alteração unilateral do contrato que afete o equilíbrio econômico-financeiro. No entanto, segundo o texto, "Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração." Isso está explícito t... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- concessão. Sobre elas incide o poder negocial das partes. A conseqüência é que as cláusulas
regulamentares podem ser unilateralmente alteradas e as econômi... | ["concessão. Sobre elas incide o poder negocial das partes. A conseqüência é que as cláusulas\nregulamentares podem ser unilateralmente alteradas e as econômico-financeiras não.\nAssim sendo, as cláusulas regulamentares do contrato de concessão submetem-se a todos os\nregulamentos que disponham acerca das condições de ... |
Qual é o objetivo da Garantia Financeira de Participação (GFinP)? | Qual é o objetivo da Garantia Financeira de Participação (GFinP)?
Alternativas:
A) A Garantia Financeira de Participação (GFinP) tem como objetivo principal assegurar o pagamento de todos os custos operacionais da Companhia Nacional de Abastecimento de Energia, evitando assim falhas na distribuição de energia elétrica.... | D | A análise do contexto fornece informações sobre as **garantias exigidas** para o funcionamento de mecanismos do sistema elétrico, incluindo:
- A definição da **Garantia Financeira de Participação (GFinP)** como uma das garantias exigidas;
- Que ela faz parte de um conjunto de regras voltadas para a **operacionalização... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- GFp é Garantia Física definida em ato regulatório da parcela de usina “p”
FNC_PRODp,m é o Fator de Normalização do Comprometimento da parcela de usina “p”,... | ["GFp é Garantia Física definida em ato regulatório da parcela de usina “p”\nFNC_PRODp,m é o Fator de Normalização do Comprometimento da parcela de usina “p”, comprometida\nno mês de apuração “m”\n17.1. O Fator de Normalização do Comprometimento da usina é utilizado para não haver\npercentuais de comprometimento da usi... |
Qual é a função da conta 2409.1 Participação de não controladores no Plano de Contas do Setor Elétrico? | Qual é a função da conta 2409.1 Participação de não controladores no Plano de Contas do Setor Elétrico?
Alternativas:
A) A conta 2409.1 Participação de não controladores destina-se à contabilização das dívidas dos não controladores, que deve ser apresentada no balanço patrimonial consolidado dentro do passivo, separada... | D | A função da conta 2409.1 "Participação de não controladores" está descrita no contexto como sendo destinada à **contabilização da participação dos não controladores**, que deve ser **apresentada no balanço patrimonial consolidado dentro do patrimônio líquido**, **separadamente** do patrimônio líquido dos proprietários ... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- Função
Destina-se à contabilização da parcela do dividendo que exceder ao dividendo mínimo obrigatório calculado,
segundo estatuto social da Outorgada.
Ter... | ["Função\nDestina-se à contabilização da parcela do dividendo que exceder ao dividendo mínimo obrigatório calculado,\nsegundo estatuto social da Outorgada.\nTerá saldo sempre credor, o qual indicará o total dos valores supracitados.\nTécnica de funcionamento\nCredita-se:\n pela destinação de dividendos adicionais aos ... |
Qual é a responsabilidade da distribuidora em relação às informações necessárias para gestão tributária e operacionalização da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública? | Qual é a responsabilidade da distribuidora em relação às informações necessárias para gestão tributária e operacionalização da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?
Alternativas:
A) A distribuidora não tem a obrigação de fornecer ao poder público municipal as informações necessárias ... | D | O contexto apresentado indica claramente que:
- A **distribuidora** está incumbida de **cobrar a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública**, conforme disposto nos arts. 476 e 26-C;
- Essa cobrança ocorre **nas faturas de energia elétrica**, sob as condições estabelecidas pela legislação municipal/d... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- receber a delegação do poder público municipal para a prestação do serviço público de iluminação
pública, devendo a distribuidora proceder a alteração da t... | ["receber a delegação do poder público municipal para a prestação do serviço público de iluminação\npública, devendo a distribuidora proceder a alteração da titularidade nos casos de solicitação.\nSeção VII\nDa Arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública\nSeção VII\nDa Arrecadação da Con... |
Qual é o limite máximo permitido para a soma dos custos com marketing e administrativos em relação ao valor do projeto? | Qual é o limite máximo permitido para a soma dos custos com marketing e administrativos em relação ao valor do projeto?
Alternativas:
A) A soma dos custos com marketing e administrativos não pode ultrapassar 10% do valor do projeto, desde que os custos de marketing sejam incluídos na Relação Custo-Benefício (RCB).
B) A... | D | No contexto fornecido, encontra-se a seguinte afirmação:
"Destaca-se que a soma dos custos com Administração Própria e Marketing representam 12,34% do valor total do projeto, **ultrapassando, portanto, o limite regulatório**."
Isso indica claramente que há um limite regulatório para essa soma, sendo este ultrapassado... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- II.1 Custo Administrativo
13. O custo administrativo é composto pela soma, em percentual, do custo de coordenação e das
despesas administrativas, e posteri... | ["II.1 Custo Administrativo\n13. O custo administrativo é composto pela soma, em percentual, do custo de coordenação e das\ndespesas administrativas, e posteriormente é agregado ao valor dos produtos a serem descentralizados, passando\na ter a denominação de percentual administrativo.\n14. Ressalta-se que, enquanto o c... |
Qual é a função da conta 1232.X.XX - Imobilizado em curso? | Qual é a função da conta 1232.X.XX - Imobilizado em curso?
Alternativas:
A) A conta 1232.X.XX - Imobilizado em curso destina-se à contabilização de todos os gastos financeiros e operacionais da empresa, independentemente do estágio de implantação do ativo. Terá saldo sempre credor, indicando o total dos custos gerais d... | D | Analisando as informações fornecidas no contexto:
O trecho relevante afirma:
*"A conta ... Título: Imobilizado em curso Função Destina-se à contabilização das imobilizações em curso, pelo sistema de Ordem de Imobilização - ODI. Terá saldo sempre devedor, o qual indicará o total das ODI em curso."*
Essa descrição co... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- capitalização no período em que a obra estiver paralisada.
17. Os ativos resultantes de processo de imobilização deverão ser vinculados ao controle patrimo... | ["capitalização no período em que a obra estiver paralisada.\n17. Os ativos resultantes de processo de imobilização deverão ser vinculados ao controle patrimonial.\n286AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL\nMANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO\nTécnica de funcionamento: 7.2.56 Imobilizado em curso - A ratea... |
Qual é o objetivo das Obrigações Especiais nas concessionárias de transmissão? | Qual é o objetivo das Obrigações Especiais nas concessionárias de transmissão?
Alternativas:
A) As Obrigações Especiais são passivos onerosos ou créditos do acionista, relacionados à participação financeira do consumidor, às dotações orçamentárias da União, verbas federais, estaduais e municipais e a créditos especiais... | E | O contexto fornece diversas definições sobre as **Obrigações Especiais**, destacando-as como:
- Recursos provenientes de "participação financeira do consumidor", "dotações orçamentárias da União", "verbas federais, estaduais e municipais" e "créditos especiais vinculados às concessões".
- Não são "**passivos onerosos*... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- 109.Se constatada a retirada de operação de equipamento cuja baixa não foi efetuada na contabilidade
da concessionária, a fiscalização da ANEEL deverá proc... | ["109.Se constatada a retirada de operação de equipamento cuja baixa não foi efetuada na contabilidade\nda concessionária, a fiscalização da ANEEL deverá proceder à baixa do ativo no relatório de conciliação.\n6.7.3. Obrigações Especiais\n110. As Obrigações Especiais são recursos relativos à participação financeira do ... |
O que é o montante a ser arrecadado em quotas anuais da CDE USO? | O que é o montante a ser arrecadado em quotas anuais da CDE USO?
Alternativas:
A) Corresponde ao valor total arrecadado através das tarifas de uso dos consumidores finais, incluindo tanto consumidores cativos quanto livres, multiplicado pelo custo unitário da CDE USO.
B) Corresponde ao total de recursos financeiros arr... | D | De acordo com o contexto fornecido:
> "O montante a ser arrecadado em quotas anuais da CDE USO corresponderá à diferença entre as necessidades de recursos e as demais fontes do orçamento anual aprovado pela ANEEL."
Essa definição está claramente expressa nos itens 78, 79 e 80 do texto apresentado.
Portanto, a altern... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- a CDE USO.
5.1. REGRA DE RATEIO DAS QUOTAS ANUAIS DA CDE USO
78. O montante a ser arrecadado em quotas anuais da CDE USO corresponderá à diferença entre as... | ["a CDE USO.\n5.1. REGRA DE RATEIO DAS QUOTAS ANUAIS DA CDE USO\n78. O montante a ser arrecadado em quotas anuais da CDE USO corresponderá à diferença entre as\nnecessidades de recursos e as demais fontes do orçamento anual aprovado pela ANEEL.\n79. Esse montante será rateado entre os agentes de transmissão e distribui... |
Quais são as características dos contratos de energia de reserva? | Quais são as características dos contratos de energia de reserva?
Alternativas:
A) Os contratos de energia de reserva são acordos que permitem a distribuição de energia entre diferentes regiões, garantindo assim o equilíbrio energético nacional.
B) Os contratos de energia de reserva são acordos que asseguram a disponib... | B | De acordo com o contexto apresentado:
"A contratação de Energia de Reserva tem por finalidade aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN por meio da contratação de energia elétrica oriunda de empreendimentos de geração especificamente destinados para esta finalidade."
Isso indica claramente que o... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- Contratos por Disponibilidade
Distribuidora compradora de Distribuidora compradora de Distribuidora compradora de
Contratos por Disponibilidade Contratos p... | ["Contratos por Disponibilidade\nDistribuidora compradora de Distribuidora compradora de Distribuidora compradora de\nContratos por Disponibilidade Contratos por Disponibilidade Contratos por Disponibilidade\nparticipante dos Leilões L1 e L2 participante do Leilão L1 participante do Leilão L2\nFigura 6: Representação d... |
O que é a TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária horária Branca? | O que é a TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária horária Branca?
Alternativas:
A) A TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária horária Branca é definida por posto tarifário e é calculada com base nos perfis típicos de consumo para cada subgrupo tarifário da distribuidora.
B) A TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária horá... | A | De acordo com o contexto fornecido, a **TUSD TRANSPORTE** da modalidade tarifária **horária Branca** é definida por **posto tarifário**, conforme estabelecido no Submódulo 7.1, e tem os seguintes valores:
- **Posto tarifário ponta**: Equivalente a **5 vezes** o valor da tarifa no posto **fora ponta**.
- **Posto tarifá... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- do mercado de referência de demanda, obtidos das tipologias e do mercado de referência de energia.
37. Para a modalidade tarifária horária Branca, a Tarifa... | ["do mercado de referência de demanda, obtidos das tipologias e do mercado de referência de energia.\n37. Para a modalidade tarifária horária Branca, a Tarifa de Referência é baseada na do parágrafo anterior\ne nos fatores conforme definido no Submódulo 7.1, item 10.\n5.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD TRANSPORTE PARA A... |
O que a concessionária deve informar anualmente à ANEEL? | O que a concessionária deve informar anualmente à ANEEL?
Alternativas:
A) A concessionária deve informar anualmente à ANEEL apenas o valor total dos investimentos realizados nos reforços e melhorias de grande porte, sem incluir detalhes sobre a alienação de bens de valor contábil residual.
B) A concessionária deve info... | E | De acordo com o contexto fornecido:
- No § 1º do Artigo 3º, menciona-se que as informações devem ser enviadas com "antecedência mínima de 45 dias da data do reajuste anual", indicando que há obrigações informativas anuais.
- Além disso, no item "plano simplificado enviado pela concessionária à ANEEL 60 dias antes do r... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- II - na revisão tarifária, como a relação entre o déficit estimado para o ano teste e a
receita requerida.
DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CÁLCULO DO DÉFI... | ["II - na revisão tarifária, como a relação entre o déficit estimado para o ano teste e a\nreceita requerida.\nDAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CÁLCULO DO DÉFICIT\nArt. 3º Para cálculo do déficit, a concessionária deverá encaminhar à ANEEL as\nseguintes informações:\nI – dados relativos ao andamento físico dos instrume... |
O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e qual é o seu objetivo? | O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e qual é o seu objetivo?
Alternativas:
A) A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um mecanismo de financiamento destinado a prover recursos para dispêndios relacionados ao setor energético, incluindo a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Seu objetivo é prove... | A | A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é criada conforme descrito no contexto com a finalidade de promover a universalização do serviço de energia elétrica, garantir recursos para a subvenção econômica aos consumidores Residencial Baixa Renda, prover recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), permitir... | Use APENAS o contexto abaixo para responder à pergunta. Se a resposta não estiver no contexto, diga explicitamente que a informação não foi encontrada.
Contexto:
- a. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de
26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839... | ["a. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de\n26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de\n9/7/2013. A CDE tem como finalidade de promover a universalização do serviço de\nenergia elétrica; garantir recursos para atendimento da subvenção econômica... |
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